1. ASSUNTO

Os seguintes termos e condições regulam as relações entre um participante dos cursos, doravante o Cliente ou o Participante, e a European Academy – isto é, o Provedor ou o Organizador dos eventos de formação.

2. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
   • O Cliente inscreve-se nos Cursos preenchendo o Formulário de Inscrição online e aceitando estes Termos e Condições, ou inscrevendo-se por e-mail, caso em que os Termos e Condições são aceites automaticamente.
   • Um e-mail de confirmação é enviado para o endereço de e-mail especificado pelo Cliente, após o recebimento do formulário de Inscrição, pelo Fornecedor.
   • Aceitar o formulário de inscrição significa que foi feita uma Reserva Provisória para o Cliente participar da formação indicada, uma vez que as taxas de participação tenham sido pagas integralmente e o curso tenha sido confirmado.
   • Um curso é confirmado assim que o número mínimo de participantes se registar no evento. Uma confirmação final é enviada a todos os participantes, o mais tardar 30 dias antes do início planeado do evento.
3. TAXA DE PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
   • O contrato torna-se juridicamente vinculativo assim que o e-mail de confirmação é enviado para o endereço de e-mail especificado pelo Cliente.
   • O Cliente deve pagar a fatura o mais rápido possível e o mais tardar na data de vencimento indicada. A fatura é emitida antecipadamente e enviada ao cliente eletronicamente. Sob pedido, podem ser enviadas por correio cópias impressas das faturas. O pagamento é considerado recebido após o crédito total da taxa de participação na conta bancária do Fornecedor.
   • A taxa de participação não inclui viagens, acomodação, seguro ou quaisquer outros custos pessoais dos participantes.
   • As taxas são especificadas sem IVA, que são acrescentadas, se aplicável, separadamente na fatura.
   • Todos os encargos bancários ou outros custos relacionados com o processamento de pagamentos são de responsabilidade do solicitante.
4. CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO
   • Se um Cliente decidir cancelar a inscrição no Curso, o cancelamento deverá ser enviado por e-mail para [email protected].
   • Condições de reembolso em caso de cancelamento:
     • 100% das taxas são reembolsadas se o e-mail de cancelamento for recebido até 60 dias antes do início do evento. São retidos 100 Eur, como taxa de processamento.
     • 50% das taxas são reembolsadas se o e-mail de cancelamento for enviado entre 60 e 30 dias antes do início do evento. Neste caso, nenhuma taxa de processamento é retida.
     • Nenhum reembolso é feito, se o e-mail de cancelamento for recebido mais de 30 dias antes do início do evento.
     • No caso de não comparecimento do participante no evento, sem cancelamento provisório, não haverá direito a qualquer reembolso.
   • Um Cliente pode optar por transferir a sua inscrição para um curso futuro, do mesmo tópico, sem qualquer custo, desde que essa solicitação tenha sido recebida até 30 dias antes do início do evento inicialmente registado.
   • Se o número mínimo de participantes não for alcançado 30 dias antes do início planeado do Curso, o mesmo poderá ser cancelado pelo Provedor.
   • Se o Curso for cancelado pelo Fornecedor, todos os Clientes terão as seguintes possibilidades: – Transferir as suas inscrições para um curso futuro – Receber o reembolso total da taxa do curso. Nenhuma compensação será paga por quaisquer custos adicionais incorridos.
   • O Curso pode ser cancelado, devido a razões que não estão sob o controlo do Provedor (por exemplo, força maior, greves, desastres, ausência do tutor). Nesse caso, a participação no curso será transferida para qualquer data futura programada dentro de um ano civil, conforme a disponibilidade de vagas. Nenhum reembolso será pago. Nenhuma compensação será paga por quaisquer custos adicionais incorridos.
5. OUTRAS CONDIÇÕES
   • O Provedor tem como objetivo garantir que os cursos sejam acessíveis a todos. Os participantes com necessidades específicas devem informar o Provedor, o mais cedo possível, sobre os seus requisitos.
   • Todos os documentos e qualquer outro conteúdo fornecido pelo Provedor antes, durante ou após o Curso estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, duplicados, editados, publicados ou processados, de qualquer maneira, sem a permissão por escrito do Provedor.
   • A responsabilidade do Provedor é organizar o Curso e assegurar aos participantes condições de conforto e disponibilidade para o processo de formação. O conteúdo do Curso é preparado e apresentado por Tutores qualificados convidados e o Provedor não é responsável pela correção e integridade da documentação de formação, nem pelos resultados que podem ser alcançados através do Curso.
   • O Cliente concorda que o Fornecedor pode publicar (na Internet, nos media, na imprensa e em outros lugares) e explorar fotos, vídeos e material de áudio do Evento. Os clientes que não desejem que as suas imagens sejam usadas, da forma mencionada acima, devem informar o Fornecedor antes do início do Evento. Se essas informações não forem enviadas ao Fornecedor, o contrato do participante será considerado recebido.
   • O Provedor também pode indexar os nomes comerciais e logotipos de organizações e empresas, cujos funcionários participaram do Curso, em listas de clientes. Se o Cliente não desejar que essas informações sejam publicadas, isso deve ser comunicado ao Fornecedor antes do início do Evento. Se essas informações não forem enviadas ao Fornecedor, o acordo do participante será considerado recebido.
   • Todas as informações pessoais dos Clientes serão mantidas confidenciais e não estarão disponíveis para terceiros, exceto quando exigido por lei. Para cumprir a lei de proteção da propriedade intelectual, estabelece-se que os participantes não têm o direito de gravar áudio e/ou vídeo durante a formação.
   • O Provedor e o Participante concordam que qualquer outra informação confidencial que possa aparecer durante o curso não pode ser transmitida a terceiros, exceto no caso de a lei o exigir.
   • O Fornecedor reserva-se o direito de alterar estes termos e condições sem aviso prévio.
   • Quaisquer disputas que possam surgir entre o Fornecedor e o Cliente são resolvidas através de negociações. Se não for possível chegar a um acordo entre as partes, a disputa será resolvida de acordo com a lei da Letónia e o local de jurisdição exclusiva será Riga, Letónia.